Contorno Ferroviário de São Félix

Contextualização

O PBA – Plano Básico Ambiental, além do atendimento as exigências do licenciamento ambiental, visou também instrumentar os responsáveis pela coordenação e execução das obras, com recomendações e exigências fundamentadas na legislação, no compêndio de normas, manuais, diretrizes do DNIT, bem como na experiência do órgão na Gestão Ambiental de infra-estrutura, permitindo que o empreendimento atinja a qualidade ambiental desejada, desde que fossem implementados os programas previstos e obedecidas as regras contidas na Norma
DNIT 011/2004 – Gestão da Qualidade em Obras Rodoviárias – Procedimento, aplicável neste caso, cuja norma inclui a variável ambiental, como item específico a ser incluído no controle da qualidade, possibilitando a apresentação de índices de conformidade e de não conformidade.
A elaboração do PBA levou em consideração as condicionantes ambientais relativas a todos os aspectos relacionados com a obra, particularidades que a Norma DNIT 070/2006 menciona, estabelecendo os procedimentos exigíveis a serem adotados para o desenvolvimento das atividades pertinentes à execução de obras rodoviárias, mas que pode ser aplicável neste caso, no que couber.