Referência em estudos, análises técnicas e consultoria especializada, a MPB Engenharia foi contratada para mais um importante projeto. Desta vez, os serviços serão prestados à Prefeitura de Governador Celso Ramos, na revisão do Plano Diretor do município. O contrato foi firmado em janeiro deste ano e tem prazo previsto de 240 dias (cerca de oito meses).
O documento tem como objetivo analisar e orientar a ocupação do solo urbano, com base em estudos técnicos. As ações prezam pela preservação da natureza e pontos históricos locais, além de considerar o interesse coletivo dos moradores.
Por meio destes estudos, o futuro do município poderá ser planejado de forma consciente e organizada, respeitando as normas constitucionais. Aproveite a leitura e saiba mais sobre este importante projeto!
Plano Diretor
Para que uma cidade cresça de maneira equilibrada, seguindo um planejamento de prioridades e destinações no município, é exigida a elaboração do Plano Diretor. Publicado em 2001, o documento estabelece normas de ordem pública e interesse social. Por ele, é regulado o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, segurança e bem-estar dos cidadãos, além do equilíbrio ambiental.
O plano também é conhecido como “Estatuto da Cidade”, conforme Lei nº 10.257/01. Segundo a legislação vigente, cidades com mais de 20 mil habitantes devem obrigatoriamente apresentar o documento.
Consultoria técnica
Considerando a relevância do projeto, a prefeitura deve contratar uma consultoria especializada para revisá-lo. Com isso, o Estatuto da Cidade determina alguns fatores que o Plano Diretor deve conter, entre eles:
- Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóvel;
- Direito de preempção (delimitação de zonas especiais para compras antecipadas);
- Direito de outorga onerosa do direito de construir (relativo à área máxima de construção);
- Direito de alterar onerosamente o uso do solo;
- Operações urbanas consorciadas (referente a Lei de Uso e Ocupação do Solo);
- Direito de transferir o direito de construir, entre outros fatores.
Para a elaboração do Plano, o Ministério das Cidades elaborou um guia que estabelece as principais fases de elaboração. O documento envolve o estabelecimento de um núcleo gestor, que envolve lideranças de segmentos como sindicatos, empresas e movimentos sociais.
Depois, é promovida uma leitura técnica da cidade no período atual. Após este processo, é realizada a elaboração e discussão de uma minuta de lei, para depois ser encaminhada para aprovação na Câmara Municipal.
Governador Celso Ramos é conhecida pelas belezas naturais e cultura pesqueira. (Créditos: Adriana Füchter/Flickr)
Acima de tudo, o Plano Diretor visa trazer transparência nas políticas de planejamento urbano. Com base nas leis vigentes, empresários e moradores podem compreender, opinar e discutir as ações expostas no documento.
Mais que uma obrigação do município, o Plano Diretor traz soluções, estudos e projetos efetivos para o futuro do município e bem-estar da população.
Conheça outras áreas de atuação da MPB Engenharia:
- BR-280/SC: MPB atua em estudos ambientais
- Projetos na ampliação de Saneamento Básico em Balneário Camboriú