Segundo o Instituto Trata Brasil, aproximadamente 35 milhões de brasileiros vivem sem acesso a água limpa enquanto cerca de 100 milhões vivem sem esgoto tratado. Isso se deve à ineficiência e falta de investimento por parte das empresas estatais de saneamento que trabalham sem o desenvolvimento de projetos sólidos que visam a melhoria dos serviços prestados.
O problema se estende quando pensamos que trata-se também de uma questão de saúde pública. Afinal, estamos vivendo uma pandemia mundial e a principal recomendação dos médicos e especialistas é “lavar as mãos”. Mas, e os que não possuem água em casa para isso? Foi através desse argumento que o Senado julgou pertinente votar com urgência o Projeto de Lei (PL) 4.162/19 que trata do novo Marco do Saneamento.
A proposta é atrair investimentos do setor privado para levar água potável para 99% da população e rede de esgoto a 90%, além de universalizar o serviço até 2033, o que antes era previsto para 2040. O Marco não privatizará a distribuição de água e saneamento, mas sim obrigará que os contratos entre estado e empresa privada sejam feitos sob o modelo de concessão, ou seja, abrindo concorrência pelas licitações.
Estima-se que nas próximas duas décadas sejam atraídos R$700 bilhões com foco no avanço dos serviços prestados. Hoje, temos no Brasil cerca de 50 agências reguladoras de saneamento básico, mas nem todas possuem metas e padrões técnicos a serem seguidos.
Com o Marco do Saneamento, a Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecerá diretrizes e padrões técnicos a serem seguidos em todo o território nacional. Isso inclui pequenos municípios, já que as concessões serão feitas blocos microrregionais, que incluem grandes e pequenas cidades.
No último dia 24 de junho, em sessão remota, o Senado aprovou o novo marco legal do Saneamento Básico que agora segue para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil